A Justiça Federal da Flórida encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (15), uma solicitação para que Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja ouvido em processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social. A petição internacional é parte de um litígio que acusa Moraes de impor censura e medidas autoritárias contra as redes sociais, diretamente atingindo a liberdade de expressão.

A tramitação começou com o envio da carta rogatória ao STJ, que agora avalia se concede o chamado “exequatur” — autorização necessária para a citação formal dentro do Brasil. Caso autorizada, um juiz será incumbido de intimar Moraes. Se negada, o processo não seguirá em território nacional. Conforme a legislação, ele também pode optar por aceitar a citação diretamente.

Rumble e Truth Social, rede associada a Donald Trump, acionaram a Justiça americana em resposta às decisões de Moraes, que ordenaram a retirada de conteúdos das plataformas, imposição de bloqueios e ameaças recorrentes de penalizações. Em dezembro de 2023, a Rumble anunciou sua saída do Brasil, após sofrer sanções por descumprir determinações do magistrado brasileiro, incluindo multa diária de R$ 50 mil por manter perfis no ar.

No processo, as empresas pedem indenizações por danos compensatórios, anulação dos efeitos das ordens de Moraes em solo americano e proibição de novas exigências para remoção de aplicativos das lojas digitais. Além disso, solicitam que o magistrado brasileiro seja impedido de interferir nas operações das plataformas nos Estados Unidos.

A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal informaram que irão se posicionar sobre a questão. Segundo a imprensa, o caso poderá gerar intensos debates no STJ, que já recebeu todo o material necessário da Justiça americana para iniciar a análise formal.

Os bloqueios impostos por Moraes afetaram diretamente personalidades conservadoras. Allan dos Santos teve sua conta suspensa por ordem do magistrado, o que resultou em sanções contra a Rumble. Posteriormente, Rodrigo Constantino também foi alvo, com bloqueios determinados por Moraes sendo comunicados à corte da Flórida. O histórico de perseguição culminou na inclusão de Moraes em ações do governo Trump, implicando sanções conforme a Lei Magnitsky e resultando no cancelamento de seu visto para os Estados Unidos.

OPINIÃO: Moraes, a esquerda e seus devotos continuam fingindo surpresa quando o mundo reage aos seus abusos. Fora do Brasil, censura não é virtude — é crime. Já passou da hora de responder por isso onde a justiça ainda tem coragem de funcionar.