A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso nesta sexta-feira, 29, destina R$ 40,8 bilhões exclusivamente para emendas parlamentares obrigatórias em 2026. O valor abrange emendas individuais e de bancada estadual, podendo atingir R$ 52,9 bilhões se as emendas de comissão forem incluídas mais adiante.
Embora o Ministério do Planejamento estime R$ 11,5 bilhões para essas emendas de comissão — cifra que sobe para R$ 12,1 bilhões se ajustada pela inflação — o governo optou por omitir esse montante da proposta oficial enviada ao Congresso Nacional.
Segundo Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Planejamento, cabe ao Executivo decidir se reserva ou não esse valor já no início do processo legislativo. Como justificativa, afirmou que a liberação desses recursos exigiria cortes em outras áreas do orçamento.
O histórico recente mostra um padrão conhecido: na proposta inicial do Orçamento de 2025, as emendas impositivas somavam R$ 38,9 bilhões, mas, após articulações no Congresso, o valor subiu para R$ 50,4 bilhões, incluindo emendas de comissão.
O Supremo Tribunal Federal foi o responsável por intermediar um acordo entre os Três Poderes para estabelecer um teto de R$ 11,5 bilhões nas emendas de comissão em 2025. Esse valor, corrigido pela inflação, tende a crescer nos anos seguintes.
Para viabilizar os novos gastos eleitorais disfarçados de emendas, o governo aposta em uma suposta ‘folga fiscal’ de R$ 13,4 bilhões. O espaço só será aberto caso seja aprovada uma proposta de emenda à Constituição que flexibiliza o pagamento de precatórios — mais uma manobra para ampliar gasto público e agradar a base aliada.
A proposta também reserva R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral. O modelo de distribuição das emendas segue os critérios constitucionais: 2% da Receita Corrente Líquida está destinado a emendas individuais, com deputados controlando 1,55% e senadores, 0,45%. Emendas de bancada recebem 1%, enquanto as de comissão continuam sem reserva formal.
OPINIÃO: Enquanto a população enfrenta inflação, desemprego e serviços precários, a esquerda enfia bilhões em emendas com o velho objetivo de manter base fiel e garantir sobrevivência política. Cortar gastos? Jamais. Mas pagar emenda pra puxadinho parlamentar, aí é prioridade absoluta.
