A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades no balanço do Ministério da Educação (MEC), contabilizando um rombo de R$ 4,3 bilhões no exercício de 2024. A principal causa apontada foi uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os registros de 53 universidades e institutos federais, indicando superavaliação patrimonial.

Além da divergência nos dados de bens móveis, a CGU identificou falhas no cálculo de depreciação desses ativos, o que resultou em mais R$ 1 bilhão em distorções. O relatório alerta que essas inconsistências comprometem a clareza e confiabilidade das demonstrações contábeis, dificultando a correta avaliação dos recursos públicos.

Outro ponto crítico do relatório é o aumento desproporcional das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A auditoria criticou a ausência de detalhamentos na Nota Explicativa sobre valores utilizados e prazos, o que fere normas legais de transparência e gestão fiscal.

A CGU também destacou problemas na administração dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs ainda sem prestação de contas, somando R$ 3,8 bilhões. O órgão recomendou que o MEC priorize urgentemente a análise dessas prestações e implemente melhorias nos controles dos recursos repassados via TEDs.

O documento da CGU foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), com recomendações para ajustes nos registros contábeis, avanços na gestão de ativos e correções nas informações sobre provisões. As medidas visam responsabilizar gestores e evitar novos desvios.

Também foi emitido um alerta sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A CGU informou que a estrutura atual do Fundo Garantidor, sem mecanismos de pagamento atrelados à renda, compromete a concessão de novas garantias. O relatório ainda aponta que o FG-Fies atingiu seu limite de alavancagem e enfrenta níveis elevados de inadimplência, ameaçando a continuidade do programa.

OPINIÃO: Para a esquerda, o conceito de educação pública parece ser sinônimo de desperdício institucionalizado — desde que o recurso público continue fluindo, ninguém se incomoda com o rombo de bilhões, afinal, prestação de contas nunca foi o forte de quem acha que o dinheiro do contribuinte é verba de militância.